Tipos de Entrega Certidão

A CRI-MG disponibiliza 3 (três) tipos de entrega para certidão:

  • Entrega Eletrônica: Arquivo será disponibilizado para download do usuário. A certidão será emitida e assinada digitalmente nos termos da MP 2200/01 e Lei nº 11.977/09, somente sendo válida em meio digital. Esta certidão poderá ser materializada em qualquer cartório de Imóveis de Minas Gerais, onde será impressa e assinada fisicamente, mesmo que não tenha sido expedida por aquele cartório, devendo ser utilizado o respectivo selo de fiscalização e observado os emolumentos correspondentes a certidão. A certidão materializada terá a mesma validade e será revestida da mesma fé pública da certidão eletrônica que lhe deu origem.
    * O valor da materialização é calculado com base no item 12 da Tabela 8 do Aviso 25/CGJ/2018: Expedição de certidão relativa a atos notariais e de registro de outra serventia – o mesmo valor da certidão respectiva, garantida à serventia
  • Entrega física no balcão do cartório: Para realizar a retirada da certidão no balcão do cartório é necessária a apresentação do Recibo do Pedido ou Identidade do Solicitante.
  • Entrega física por Sedex: O valor do Sedex é calculado conforme tabela vigente do site da ECT.

Diferença Entre Pesquisa Eletrônica de Bens e Certidão de Propriedade

A Pesquisa Eletrônica de Bens e Direitos possibilita a pesquisa de ocorrências de determinado CPF ou CNPJ na base de dados da CRI-MG, com base nos períodos informados pelos cartórios de registro de imóveis, conforme o Provimento 317/2016 TJMG. A finalidade do serviço é encontrar ocorrências em alguma matrícula e/ou registros auxiliares registrados a partir do ano de 1976. É um serviço de conferência, isto é, não gera certidão e o solicitando não tem a opção de salvar o resultado.
É importante ressaltar que a Pesquisa Eletrônica não informa a existência de transcrições, que são os registros anteriores ao ano de 1976.
Por ser uma pesquisa realizada no banco de dados, fica implícita a relativa imprecisão, já que na formação dos cadastros pode constar dados antigos e/ou incompletos.
Caso a Pesquisa apresente resultado positivo, não significa que àquela matrícula e/ou registro seja de propriedade da pessoa pesquisada, mas sim que possui vínculo.

A Certidão de Propriedade tem por finalidade informar a existência de imóveis e/ou direitos reais em nome de determinada pessoa física ou jurídica. Se requerido pela parte, as certidões podem conter quesitos, como por exemplo, a indicação dos imóveis já transmitidos ou a indicação de propriedade de imóveis referente a um edifício ou bairro específico. Pode apresentar resultado positivo, indicando que o pesquisado figura como proprietário de registro ou atende ao quesito solicitado. Ou negativo, comprovando que o pesquisado não possui imóveis registrado em seu nome.

Como Visualizar Certidão/Visualizador P7S

Para visualizar certidão eletrônica é necessário ter um aplicativo específico instalado em sua máquina.
A CRI-MG disponibiliza o aplicativo no link: https://www.crimg.com.br/#/assinador
Após instalação vá na aba Visualizar.
Clique no ícone Abrir (P7S) e localize o arquivo da certidão em seu computador.
Após selecionar ele irá para o quadro escrito “Arquivos”, no lado esquerdo da tela. Clique no link disponível e sua certidão irá abrir.
Lembrando que, é indispensável a utilização do aplicativo para a visualização do documento.

Tipos de Certidão

Certidão de Documento Arquivado: Esta certidão corresponde a documentos constantes do acerto do cartório e que foram utilizados para a realização de um registro ou averbação relativos a imóveis. A título de exemplo, poderá ser solicitada as cópias de convenção de condomínio, contratos particulares diversos, baixa de construção, memorial de incorporação, plantas, entre outros.

Certidão de Matrícula – De Inteiro Teor, de Ônus e de Ações Reipersecutórias: Esta certidão contempla a emissão da cópia da matrícula do imóvel, em inteiro teor, onde também será certificada a existência/inexistência de ônus e ações.

Certidão de Matrícula – Inteiro Teor: Esta certidão contempla os registros lavrados após 1976. Através dela é possível obter a reprodução integral e fiel das matrículas efetuadas no Livro 2 – Registro Geral. Popularmente, também é conhecida como matrícula atualizada, certidão do registro e matrícula do imóvel.

Certidão de Propriedade: Esta certidão tem por finalidade informar a existência de imóveis e/ou direitos reais em nome de determinada pessoa física ou jurídica. Se requerido pela parte, as certidões podem conter quesitos, como por exemplo, a indicação dos imóveis já transmitidos ou a indicação de propriedade de imóveis referente a um edifício ou bairro específico. Pode apresentar resultado positivo, indicando que o pesquisado figura como proprietário de registro ou atende ao quesito solicitado. Ou negativo, comprovando que o pesquisado não possui imóveis registrado em seu nome.

Certidão de Registro Auxiliar – Inteiro Teor: Esta certidão contempla a reprodução integral e fiel do registro efetuado após 1976 no Livro 3 – Registro Auxiliar. Relaciona-se a atos que foram atribuídos por lei ao registro de imóveis mas que não estão relacionados diretamente ao imóvel. Por exemplo, convenções de condomínio, cédulas de crédito, convenções antenupciais e etc.

Certidão de Registro Auxiliar – Por Quesito: Esta certidão contempla atos registrados após 1976 no Livro 3 – Registro Auxiliar. Relaciona-se a atos que foram atribuídos por lei ao registro de imóveis mas que não estão relacionados diretamente ao imóvel. É indicada quando os interessados buscam localizar registros e não possuem o respectivo número. (Caso possua o número do registro, a certidão a ser solicitação é Certidão de Registro Auxiliar – Inteiro Teor). Por meio desta certidão é possível obter convenções de condomínio, pactos antenupciais, cédulas de crédito, dados do contrato de penhor e etc.

Certidão de Registro de Imóvel: Esta certidão é utilizada quando os interessados buscam localizar registros de um determinado imóvel, a partir do Indicador Real (Quadra, Lote e Bairro). A certidão poderá ser: positiva, apresentando o número dos registros relativos ao imóvel, ou negativa, caso não seja encontrado registros relacionados ao imóvel pesquisado.

Certidão de Transcrição – Inteiro Teor: Esta certidão contempla os registros lavrados antes de 1976. Por meio desta certidão é possível obter integralmente o teor do registro efetuado nos antigos livros de hipoteca (antigo livro 2), transcrição das transmissões (antigo livro 3), registros diversos (antigo livro 4) e outros.

Certidões de Ônus e de Ações Reipersecutórias:

A certidão de ônus e ações reipersecutórias, com indicação de número de matrícula ou de registro do imóvel, realizadas com base no indicador real, tem por finalidade informar a existência ou inexistência de algum empecilho registrado na matrícula ou transcrição, como por exemplo: alienação fiduciária, hipoteca, servidão, cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade, além da certificação sobre ações judiciais que possam incidir sobre o imóvel. Na grande maioria das vezes, é utilizada em conjunto com a certidão de inteiro teor da matrícula ou transcrição.

Como Solicitar Certidão

Para solicitar certidão é necessário realizar cadastro no site da CRI-MG. Após acessar o cadastro a aba serviços ficará disponível no menu.
Vá em Serviços -> Pedido de Certidão -> Novo.